Tribunais Eleitorais avançaram nos últimos dias em análises que podem levar políticos a perderem mandatos. Além do julgamento envolvendo o senador Sergio Moro (União-PR), que avalia a possível cassação do ex-juiz, outras situações também estão ligadas a nomes do Congresso Nacional e de governadores. Na lista estão o do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e o de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). Ambos já tiveram entendimentos de Cortes Eleitorais que apontam para a possível retirada dos cargos, além da chance de se tornarem inelegíveis.
A decisão mais recente é ligada ao governador fluminense. Nessa quarta-feira (3), o Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer em defesa da cassação da chapa de Castro e do vice-governador, Thiago Pampolha. Os dois são acusados de terem cometido crimes eleitorais ligados ao financiamento de projetos. As irregularidades ainda incluem mais de 20 mil contratações temporárias sem qualquer processo seletivo.
“O esquema teve claro escopo de utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, e permitiu o escoamento de recursos públicos que foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas, atendendo interesses pessoais escusos para a perpetuação desses políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, diz trecho do parecer da procuradoria. O julgamento do caso ainda não foi concluído, mas tem avançado nas últimas semanas.
O parecer veio na esteira de uma decisão do Ministério Público Eleitoral em Alagoas que pediu a cassação do mandato e inelegibilidade do governador do estado, Paulo Dantas. A medida também vale para o vice, Ronaldo Lessa (PDT), e cita abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, ao criar o programa assistencial Pacto contra a Fome.
À época, Dantas tentava a reeleição e, entre as ações do programa, distribuiu cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade. O caso precisa ser pautado para julgamento. A acusação no estado de Alagoas ainda aponta que o atual ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), teria se beneficiado politicamente do programa assistencial, mas ele ficou de fora do processo por, no período, não estar em cargo público.
Congresso: Sergio Moro
No Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral iniciou o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro. O placar está empatado em 1 a 1, com análise que será retomada a partir da próxima semana. A Corte analisa duas ações protocoladas por partidos — uma do PL no Paraná e outra da federação PT/PV/PCdoB. As siglas acionaram a Justiça com denúncia de abuso de poder econômico por parte do senador no período das eleições de 2022.
Nos pedidos, os partidos afirmam que Moro fez gastos excessivos antes de oficializar a candidatura ao Senado. O período diz respeito à campanha enquanto ele ainda pretendia se candidatar à Presidência da República. Pelos gastos maiores, as siglas afirmam que houve desequilíbrio na disputa eleitoral. O ex-juiz, e ex-ministro do governo Bolsonaro, gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milhões. Conforme noticiou o SBT News, ele foi o senador eleito com maior gastos de campanha.
Além do julgamento das Cortes estaduais, a análise também passará pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em praxe é acionado para avaliar as últimas etapas de processos de cassação.
Jorge Seif
O TSE avalia, nesta quinta-feira (4), a possível cassação de um outro senador, Jorge Seif (PL). De Santa Catarina, o político também responde por abuso de poder econômico.
Ele foi acusado de ter recebido recursos de campanha sem que houvesse a declaração de valores junto à Justiça Eleitoral. Seif é aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e chegou a atuar como Secretário de Pesca e Aquicultura no antigo governo.
Chiquinho Brazão
Em outra frente, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) passa por processos internos que podem confirmar a continuidade dele na prisão. Ele foi levado por policiais ao ser apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora fluminense Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Uma posição para avaliar o mandato dele foi apresentada no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Há expectativa de avanços no processo ao longo do mês de abril. A depender do entendimento de parlamentares, ele poderá perder o cargo.
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Outro lado
A defesa do governador Cláudio Castro disse, por meio de nota, confiar na Justiça Eleitoral e acreditar que a vontade dos eleitores fluminenses deverá ser mantida. A nota também critica Marcelo Freixo, candidato ao governo pelo PSOL e atual presidente da Embratur, que abriu o processo junto à Justiça Eleitoral do estado.
“Quase 5 milhões de eleitores que deram ao governador a vitória nas urnas em primeiro turno. É lamentável que o então adversário Marcelo Freixo não aceite, passado um ano e meio do processo eleitoral, a decisão soberana da população fluminense”, diz trecho da nota encaminhada à reportagem.
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, também foi contatado por meio da assessoria do governo, mas não respondeu com posicionamento até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Nos casos ligados ao Congresso, o senador Jorge Seif divulgou um vídeo em que afirma acreditar que a democracia será cumprida. Ele também afirma não haver “provas” sobre abuso de poder econômico.
Ele também nega irregularidades no período eleitoral. “Não há nos autos provas ou atos ilegais da nossa campanha. E por que não há provas? Porque não houve irregularidade. E isso eu posso e devo vos assegurar. Eu tô tranquilo. E falo com verdade. Eu creio na Justiça, eu creio nas instituições”, afirma.
O senador Sergio Moro tem se negado a falar com a imprensa em relação ao julgamento no TRE do Paraná. No primeiro dia da análise da Corte, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.
Chiquinho Brazão, por sua vez, segue preso. Em exposição na Câmara dos Deputados, o advogado do deputado negou as acusações, assim como o próprio parlamentar, que alegou ter uma relação de proximidade com Marielle Franco.
