A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deve votar em segundo turno, nesta quarta-feira (27), a partir das 16h30, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tem o objetivo de transferir parte do investimento da Educação para a área da Saúde.
De autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a proposta já foi aprovada em primeiro turno no dia 13 de novembro, com 60 votos contra 24. Para passar por essa primeira votação, era necessário o apoio de 57 dos 94 deputados estaduais.
No mesmo dia, a Casa realizou uma audiência pública para debater a PEC. O evento, que reuniu parlamentares governistas e de oposição, além de líderes estudantis, foi marcado por protestos a favor e contra a aprovação.
Caso seja aprovado também em segundo turno, o projeto segue para a sanção do governador.
Projeto
A PEC 9/2023 diminui o percentual mínimo de receitas que o governo estadual deve aplicar no ensino público, sendo que, hoje, São Paulo tem a obrigação de aplicar, por determinação da Constituição estadual, no mínimo, 30% das receitas com impostos na área. Pela PEC, o governo estadual ficaria obrigado a destinar 25%.
Estes cinco pontos percentuais de diferença poderiam ser alocados livremente pelo governo estadual entre as áreas da educação e da saúde.
Para embasar a proposta encaminhada à Alesp, o governador apontou a “tendência persistente dos gastos públicos com as ações de serviços de saúde no estado”.
“O que pode ser explicado em razão do aumento da expectativa de vida da população e dos avanços tecnológicos, com a incorporação de novos tratamentos e medicamentos, inclusive aqueles de custo elevado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, argumentou o republicano em mensagem enviada aos deputados estaduais.
*Com informações de Henrique Sales Barros
