Home » Câmara esconde lista de deputados que assinaram pedido de impeachment contra Lula

Câmara esconde lista de deputados que assinaram pedido de impeachment contra Lula

por Agora Noticias Brasil
0 Comente
camara-esconde-lista-de-deputados-que-assinaram-pedido-de-impeachment-contra-lula

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados se recusou a fornecer a lista oficial de deputados federais que assinaram o pedido de impeachment contra Lula (PT) protocolado por bolsonaristas em decorrência da comparação feita pelo petista da ação de Israel em Gaza ao Holocausto.

A Folha de S.Paulo tem requisitado a informação desde a semana passada –o pedido foi protocolado na quinta-feira– (22), mas a Câmara orientou apenas a formulação de um pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação), cujo prazo de resposta pode ser de até 30 dias.

A própria LAI, porém, estabelece que qualquer interessado na informação, que é pública, pode solicitá-la “por qualquer meio legítimo” e que cabe ao órgão, de posse dos dados, “autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível”.

A Folha de S.Paulo pediu uma posição formal à Secretaria-Geral da Mesa sobre o motivo da recusa à informação, além de procurar diretamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio de sua assessoria. Não houve resposta nem da secretaria nem de Lira até a publicação desta reportagem.

A LAI estabelece como condutas ilícitas que acarretam responsabilidade do agente público, que pode responder por improbidade administrativa, “recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”.

  • Preso em ação da PF, Capitão Assumção é multado pelo STF em R$ 20 mil
  • PL que anistia presos do 8/1 tem mais votos ‘não’; saiba como votar
  • Deputados querem dar título de cidadão honorário de Brasília a Nikolas

A coleta de assinaturas para o pedido de impeachment de Lula foi organizada pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), segundo quem 140 dos 513 deputados apoiaram a proposta.
Na semana passada, a Câmara informou que, após revisão das assinaturas, o documento reunia 139 delas (mas sem disponibilizar os nomes dos parlamentares).

De acordo com a lista divulgada pela parlamentar, a maioria das assinaturas é do PL de Jair Bolsonaro, mas há também integrantes de partidos que têm ministérios no governo Lula –União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos.

Esses parlamentares, porém, apesar de integrarem legendas da base governista, já são em sua totalidade oposicionistas, a maior parte deles bolsonaristas assumidos.

É o caso, por exemplo, dos três parlamentares do MDB na lista de Zambelli –o ex-ministro de Bolsonaro Osmar Terra (RS), Delegado Palumbo (SP) e Thiago Flores (RO).

Como a Folha de S.Paulo mostrou, membros do governo federal afirmaram a parlamentares da Câmara que aqueles que assinaram o pedido de impeachment irão sofrer consequências do Executivo.

O entendimento foi o de que deputados que assinaram o pedido e indicaram cargos regionais perderão esses postos, bem como serão menos atendidos pelo Executivo, o que contempla emendas parlamentares.

O número de assinaturas em um pedido de impeachment não tem efeito prático, apenas simbólico. Pela lei, qualquer cidadão pode requisitar a destituição do presidente da República.

Dois presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment e acabaram destituídos, Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016).

Para que ocorra o impeachment, porém, é preciso, em primeiro lugar, autorização para a tramitação pelo presidente da Câmara, que hoje é aliado de Lula.

Além disso, a história mostra ser necessária uma confluência de fatores externos que incluam crise econômica, pressão popular nas ruas, desaprovação acentuada do governo e falta de uma base de apoio mínima no Congresso –bastam 172 dos 513 deputados para barrar a abertura do processo de impeachment caso a tramitação seja liberada pelo presidente da Câmara, passe por comissão especial e vá a plenário, por exemplo.

Líderes de bancadas no Congresso Nacional afirmam ser zero a chance de a ofensiva prospera, nesse momento.

Lula já teve 20 pedidos de impeachment protocolados, 18 assinados por bolsonaristas, alguns deles também em bloco. O primeiro deu entrada antes de o petista completar um mês de governo.

A Folha de S.Paulo também já requisitou à Câmara a lista de parlamentares que assinaram os pedidos anteriores, mas a informação foi igualmente sonegada. Assim como a lista de deputados que assinaram pedidos no governo Bolsonaro.
Jair Bolsonaro (PL) teve 158 pedidos ao longo dos quatro anos em que esteve na Presidência.

O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los.

O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Lula e ex-aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo.

Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo.

Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato.

Os presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016).

Jornal de Basilia

você pode gostar

SAIBA QUEM SOMOS

Somos um dos maiores portais de noticias de toda nossa região, estamos focados em levar as melhores noticias até você, para que fique sempre atualizado com os acontecimentos do momento.

categorias noticias

noticias recentes

as mais lidas

Nossa Casa TV © Todos direitos reservados