Uma falha de planejamento do governo obrigou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a adiar, nesta 5ª feira (4.jan.2024), a exigência de vistos para viajantes dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália. Leia abaixo como fica:
- quando entraria em vigor – 10 de janeiro de 2024;
- como ficou com o 2º adiamento – 10 de abril de 2024.
O decreto foi publicado nesta 5ª feira em edição extra do Diário Oficial da União. Leia a íntegra do texto (PDF – 1 MB).
A justificativa do governo para o adiamento é não afetar a atividade turística brasileira, principalmente em um período de alta temporada.
No entanto, o que ocorre é que consulados nos EUA, no Canadá e na Austrália não estão dando conta de suprir a demanda. Milhares de norte-americanos e canadenses estão tendo dificuldades para obter o visto a tempo de viajar para o Brasil.
No sistema atual, uma empresa terceirizada monta um sistema on-line para receber de viajantes que desejam vir ao Brasil foto e documentos exigidos. Os consulados brasileiros nos países recebem tudo pronto e devem só validar ou não. Não podem contestar imprecisões ou pedir por mais documentos, como, por exemplo, uma foto dentro do padrão requisitado pelo Itamaraty.
O planejamento do governo brasileiro não levou em conta a demanda e a necessidade de fornecer vistos com rapidez.
O Poder360 apurou haver problemas com o sistema online que coleta os documentos dos requerentes para vistos brasileiros. O governo, entretanto, nega qualquer instabilidade. A licitação teria seguido todas as regras e prazos previstos, e que o sistema estaria funcionando “sem problemas” desde dezembro de 2023.
“A prorrogação tem como intenção a conclusão do processo de implementação do sistema e evitar o início da implementação em período próximo à alta temporada de viagens de fim e início de ano. A intenção é garantir uma introdução segura para a medida, sem consequências para o setor de turismo”, afirmou o Planalto em nota.
ENTENDA
O governo de Jair Bolsonaro (PL) havia derrubado unilateralmente em 2019, por meio do decreto 9.731, a exigência de vistos para viajantes dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão. Disse que isso ajudaria a incrementar o turismo internacional no Brasil.
A decisão do governo Lula de exigir vistos para EUA, Canadá e Austrália deveria ter entrado em vigor em 1º de outubro de 2023. O prazo foi adiado para 10 de janeiro. Motivo: burocratas brasileiros não conseguiram dar conta dessa demanda. Agora, ficou para 10 de abril.
A decisão não vale para o Japão.
O governo japonês anunciou em maio de 2023 que avaliava retirar a exigência de visto para brasileiros. Tóquio confirmou a decisão em agosto de 2023, válida a partir de 30 de setembro e apenas para viagens de até 90 dias. De maneira recíproca, o Brasil deixou de exigir visto para japoneses.
