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Grande dia para Milei: Câmara Argentina aprova reformas importantes do Governo após intensos debates

por NCTV
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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o texto base do projeto de lei ómnibus, proposto pelo governo do presidente Javier Milei. A aprovação veio após três dias de debates intensos, com 144 votos a favor e 109 contra. O projeto representa um marco nas reformas planejadas pelo governo Milei, recebendo apoio inclusive da oposição dialoguista, tradicionalmente desafeta do ex-presidente Mauricio Macri, agora aliado de Milei.

Os principais opositores ao projeto foram os membros do bloco peronista Union por La Patria e a esquerda não peronista. O presidente da Câmara, Martín Menem, suspendeu a sessão após a aprovação do texto-base, com a retomada dos debates prevista para terça-feira, 5 de fevereiro. Ainda restam votações individuais para os mais de 300 artigos do projeto, inicialmente composto por 664 artigos.

O projeto gerou críticas, especialmente em tópicos como reforma fiscal, privatizações e estados de emergência, com as duas principais forças da oposição dialoguista, os radicales e a Coalizão Federal, já expressando oposição a diversos artigos.

Na questão da reforma fiscal, o governo fez concessões significativas, removendo um capítulo inteiro das reformas fiscais do projeto, conforme anunciado pelo ministro da Economia, Luis Caputo.

Quanto às privatizações, sob a liderança de Karina Milei, irmã do presidente, houve uma redução no número de estatais a serem privatizadas, passando de 41 para 27. Entre as instituições que permanecerão estatais por ora estão a Casa da Moeda e o Banco de Inversión y Comercio Exterior (BICE). No entanto, planos para privatizar a Aerolíneas Argentinas, os Correios e outros serviços públicos permanecem.

Em relação aos estados de emergência, uma ferramenta que permite ao Executivo agir com maior agilidade em determinadas áreas, o governo reduziu sua aplicação de 11 para apenas cinco setores. O governo ainda busca apoio para incluir a segurança pública entre esses estados de emergência, fortalecendo as políticas da ministra de Segurança Pública, Patricia Bullrich.

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