Na pauta da CCJ, novo Código Eleitoral regula uso de IA em campanha A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota no dia 9 de julho o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O relator da matéria, senado...

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Relator Marcelo Castro na CCJ: novo Código

[6] terá dispositivos para domar ambiente virtual

nas eleições - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

vota no dia 9 de julho o projeto do novo

Código Eleitoral (PLP 112/2021). O relator

da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-

PI), incluiu no texto uma série de

dispositivos para regular e punir o uso

abusivo de ferramentas de inteligência

artificial nas campanhas.

O novo Código Eleitoral disciplina o uso de

influenciadores, perfis falsos ou robôs para

impulsionar conteúdo nas redes sociais,

assim como a aplicação de ferramentas de

inteligência artificial. Para Marcelo Castro, o

tema é "novo e muito complexo".

- Tivemos todo o cuidado para que as

pessoas não pudessem usar a inteligência artificial.

Senão, você poderia muito bem pegar a

imagem de uma pessoa dizendo coisas

completamente contrárias àquilo que ela

gostaria de dizer - afirmou o parlamentar

em entrevista à TV Senado.

O projeto autoriza a Justiça Eleitoral a

determinar a remoção de posts que não

obedeçam às regras. Está prevista também

a suspensão de contas de candidatos no

caso de publicação reiterada de conteúdo

considerado ilegal.

O senador Rogério Marinho (PL-RN)

questiona dispositivos do relatório. Para ele,

algumas medidas ampliam o papel do Poder

Judiciário em definir o que deve ou não ser

considerado lícito ou fake news.

- Ampliam a responsabilização dos

cidadãos e comunicadores por discursos

potencialmente interpretáveis como

ilegítimos. Você está criminalizando a

crítica, está restringindo o debate público,

está imputando penas às pessoas pela

simples discordância - afirmou Marinho.

O projeto estava na pauta da CCJ no dia 11

de junho Sem acordo o colegiado decidiu