Em vitória para Trump, Suprema Corte dos EUA limita poder de juízes federais em bloquear veto à cidadania por nascimento

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A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou nesta sexta-feira a capacidade dos juízes federais distritais de bloquear temporariamente decretos presidenciais em todo o país, em uma grande vitória para o governo do presidente Donald Trump. Apesar de a decisão referir-se ao decreto do emitido pelo republicano que veta a concessão de cidadania por nascimento, os juízes deixaram claro que ainda não deliberaram sobre a constitucionalidade da medida, que visa impedir agências governamentais de considerar bebês automaticamente cidadãos se nasceram nos EUA de imigrantes sem documentos ou visitantes estrangeiros sem o green card (visto de residência). Herança da abolição da escravatura, o direito à cidadania por nascença foi consagrado logo após a Guerra Civil (1861-1865) na 14ª Emenda da Constituição.

Em vez disso, a decisão desta sexta-feira centrou-se nas liminares universais, um instrumento pelo qual cortes distritais podiam impor congelamento nacional a políticas do Executivo que enfrentaram desafios legais, declarando que "provavelmente excedem a autoridade equitativa que o Congresso concedeu aos tribunais federais". Tais liminares tinham aplicação ampla, estendendo-se a pessoas que não são demandantes nos processos desafiando essas ações — agora, para desafiar decisões presidenciais no âmbito nacional, a corte indicou que o caminho são ações judiciais coletivas. Antes raras, as liminares universais tornaram-se cada vez mais comuns em anos recentes, atingindo governos democratas e republicanos.

Apesar de não ter se centrado sobre a constitucionalidade da cidadania por nascença, a decisão adotada por seis votos a três, escrita pela juíza Amy Coney Barrett e dividida por linhas ideológicas, pode dramaticamente remodelar, mesmo temporariamente, como a cidadania é conquistada nos EUA ao determinar que a concessão automática por nascimento terminará nos 28 estados em que não houve contestação judicial à medida daqui a 30 anos, quando permitiu que o decreto de Trump entre em vigor.

'Vitória gigante'

Após a decisão, Trump postou em sua plataforma Truth Social que a decisão foi uma “VITÓRIA GIGANTE”. "Até mesmo a farsa da cidadania por direito de nascimento foi, indiretamente, duramente atingida. Teve a ver com os bebês de escravas (no mesmo ano!), não com a FRAUDE do nosso processo de imigração", escreveu Trump.

O vice-presidente J.D. Vance comemorou a decisão da Suprema Corte. "Uma decisão enorme, destruindo o processo ridículo de liminares nacionais. No nosso sistema, todos têm que seguir a lei, inclusive os juízes", escreveu ele no X.

Já a secretária de Justiça dos EUA, Pam Bondi, afirmou que "a Suprema Corte instruiu os tribunais distritais a PARAR a enxurrada interminável de liminares nacionais contra o presidente Trump". Em uma publicação no X, logo após a decisão ser proferida, Bondi disse que o Departamento de Justiça “continuará a defender zelosamente” as “políticas de Trump e sua autoridade para implementá-las”.

Depois que uma série de tribunais impuseram liminares, bloqueando o decreto enquanto decidiam sobre sua legalidade, o governo Trump recorreu à Suprema Corte, argumentando que juízes de instâncias inferiores não deveriam ter o direito de colocar obstáculos legais contra as suas determinações.

Reações

Ativistas, advogados e defensores dos direitos civis e dos imigrantes denunciaram a decisão, classificando-a como um grande golpe para a lei constitucional. Para eles, isso criará o caos em todo o país.

Krish O'Mara Vignarajah, presidente e diretor executivo da Global Refuge, chamou de "um momento profundamente preocupante não apenas para as famílias de imigrantes, mas para a uniformidade legal que sustenta nossa Constituição".

Julián Castro, ex-candidato presidencial democrata e ex-secretário federal de Habitação, disse que a decisão prejudicou o Judiciário em um momento em que o governo Trump punha em risco os direitos constitucionais de todos os americanos. "A decisão confere mais poder a um presidente determinado a usurpar o máximo de autoridade possível e a desrespeitar a lei constantemente", disse Castro, que agora dirige a Fundação da Comunidade Latina.

O senador Charles E. Grassley, de Iowa, presidente republicano da Comissão Judiciária do Senado, comemorou. “Estou animado em ouvir a maioria absoluta da Suprema Corte ecoar o que tenho dito repetidamente: a autoridade constitucional dos juízes se limita a decidir casos e controvérsias”, disse ele em um comunicado.