O PSOL apresentou nesta quinta-feira (4) um projeto de decreto legislativo (PDL) que tem como objetivo derrubar a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.378/2024 que se posiciona contra a realização do aborto após 22 semanas de gestação em casos de estupro.
Assinada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto se posiciona contra a resolução publicada nesta quarta (3) que proíbe o uso do cloreto de potássio aplicado ao coração da criança, provocando a morte da mesma no ventre de sua mãe. O procedimento é chamado de assistolia fetal e indicado para gestações com mais de 22 semanas.
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Para Hilton, o CFM quer “ impedir o exercício do direito de mulheres e pessoas que gestam” de fazerem o aborto dentro dos casos que a le brasileira já permite.
– a prática, se aplicada, a resolução forçará vítimas de estupro, incluindo crianças e adolescentes, a terem os filhos de quem as estuprou. Por isso, estou me somando a esforços de outras organizações, e apresentando na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo que acaba com essa resolução. Esse novo ataque de extremistas e fundamentalistas ao direito das mulheres e pessoas que gestam sobre seu próprio corpo é um absurdo completo, e não podemos nos calar ou permitir esses avanços – escreveu Hilton no X.
