Após um ano e meio de negociações, o Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que define regras para o uso da inteligência artificial no país. A proposta estabelece critérios para criação e desenvolvimento de sistemas, além de punições para o mau uso da tecnologia. O texto avançou em votação simbólica.
O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, mas a análise deve ficar para 2025.
O maior destaque está ligado à garantia de direitos autorais para artistas, de forma que as empresas terão que pagar para titulares de obras se utilizarem algum conteúdo protegido nos sistemas de inteligência artificial.
A reinvindicação contou com mobilização da categoria. Cantores, produtores culturais e atores se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o trecho não passasse por alterações ao longo da votação em plenário. O ponto foi atendido pelos congressistas.
As demandas apresentadas pelo grupo também incluem projetos que aliem criatividade à tecnologia e valorizem criações humanas. A ação contou com nomes como o da produtora Paula Lavigne, companheira do cantor Caetano Veloso, e os cantores Marina Sena, Otto, Paula Fernandes e outros.
Multas a empresas
Em caso de infração das regras do projeto, empresas poderão ser multadas em valores que chegam a R$ 50 milhões – ou 2% do faturamento bruto dos negócios.
O cumprimento das regras será fiscalizado pelo Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, que será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP).
Votação no Senado
Na semana passada, senadores aprovaram de forma simbólica o projeto em comissão especial – o grupo avaliou as regras no uso da tecnologia.
