Um tribunal de apelações holandês determinou, nesta segunda-feira (12), que o governo bloqueasse todas as exportações de peças de caças F-35 para Israel.
A decisão foi tomada devido a preocupações de que elas estivessem sendo usadas em violações do direito internacional durante a ofensiva israelense em Gaza.
O tribunal afirmou que o Estado tinha de cumprir a ordem no prazo de sete dias e rejeitou um pedido de advogados do governo para suspender a ordem enquanto se aguarda um recurso ao Supremo Tribunal.
O governo tem oito semanas para recorrer da decisão.
“É inegável que existe um risco claro de que as peças exportadas do F-35 sejam usadas em graves violações do direito humanitário internacional”, afirmou o tribunal.
A enorme ofensiva aérea e terrestre de Israel na Faixa de Gaza matou mais de 28 mil palestinos, segundo as autoridades de saúde do território administrado pelo Hamas, e deslocou a maioria dos seus 2,3 milhões de habitantes.
Israel nega ter cometido crimes de guerra nos seus ataques a Gaza, que aconteceram após o ataque do Hamas ao sul de Israel, em 7 de outubro, no qual 1.200 israelenses foram mortos e cerca de 240 foram feitos reféns.
O Ministério da Defesa israelense recusou-se a comentar a decisão do tribunal holandês.
O caso contra o governo holandês foi apresentado por vários grupos de direitos humanos, incluindo a afiliada holandesa da Oxfam, em dezembro passado.
“Esperamos que esta decisão fortaleça o direito internacional noutros países, para que os cidadãos de Gaza também sejam protegidos pelo direito internacional”, disse o diretor da Oxfam Novib, Michiel Servaes, num comunicado.
Numa primeira decisão em dezembro, um tribunal inferior holandês não chegou a ordenar ao governo holandês que suspendesse as exportações, embora tenha dito que era provável que os F-35 contribuíssem para violações das leis da guerra.
O tribunal de apelações disse que era provável que os F-35 estivessem sendo usados em ataques a Gaza, levando a baixas civis inaceitáveis, e rejeitou o argumento do Estado holandês de que não era necessário fazer uma nova verificação da licença para as exportações.
A Holanda abriga um dos vários armazéns regionais de peças do F-35 de propriedade dos EUA, de onde as peças são distribuídas aos países que as solicitam, incluindo Israel em pelo menos uma remessa desde 7 de outubro.
O juiz presidente Bas Boele disse que havia a possibilidade de o governo holandês permitir a exportação de peças do F-35 para Israel no futuro, mas apenas com a estrita condição de que não fossem usadas em operações militares em Gaza.
