Lula contrariou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ao não vetar integralmente a lei que prevê limitar a saída temporária de presos, a “saidinha”. No mês passado, Lula sancionou trechos criticados pelos técnicos da Igualdade Racial, como a obrigatoriedade do exame criminológico para progredir de regime.
Em 9 de abril, Anielle Franco enviou um documento ao Palácio do Planalto pedindo o veto integral ao projeto de lei aprovado pelos parlamentares. Dois dias depois, Lula sancionou a lei, retirando apenas a limitação às “saidinhas”. O Congresso, que tem a palavra final na disputa, deve votar o veto na próxima semana.
Um dos pontos em que Lula discordou de Anielle Franco foi o exame criminológico como requisito para o detento progredir do regime fechado ao semiaberto, e do semiaberto ao aberto. Para a Igualdade Racial, a medida viola o princípio constitucional da individualização da pena. Essa regra determina que a pena deve ser proporcional a cada processo específico, em vez de uma punição padronizada.
“O exame criminológico não consegue determinar se o condenado irá cometer novos delitos”, afirmou uma nota técnica do ministério, endossada pela ministra. O documento citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que a reincidência de crimes tende a aumentar conforme a pessoa fica mais tempo presa.
